Mostrando postagens de abril 18, 2013Mostrar tudo
Recursos de compensação da Lei Kandir serão repassados no dia 30 de abril
Os Municípios devem receber, no dia 30 de abril, os recursos da Lei Kandir referentes aos quatro primeiros meses do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o atraso ocorreu porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) só foi sancionada neste mês, por isso os governos municipais ficaram sem o repasse em janeiro, fevereiro e março. De acordo com a Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint), o valor a ser transferido é o mesmo do ano passado: R$1.560 bilhão. O total será distribuído em 12 meses, segundo os mesmos critérios de rateio aplicados às parcelas de receita que lhes cabem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os repasses da Lei Kandir servem para compensar os Estados e Municípios em razão das desonerações de impostos em produtos manufaturados, destinados à exportação. Esse mecanismo de reposição do que deixaria de ser arrecadado ficou conhecido como Seguro Receita.
Atraso e estagnação de valores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nos últimos três meses uma série de questionamentos de gestores preocupados com a transferência inserida pela Lei Complementar 87/1996, a Lei Kandir. Normalmente, essa receita é creditada mês a mês e em valores fixos, mas que podem sofrer pequenas alterações. A CNM defende que sejam criados mecanismos de atualização para evitar a estagnação desses repasses. Os valores a que se refere a Lei Kandir não são atualizados desde 2007. O mesmo ocorre com o Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
IBIRATAIA: Vice-prefeita visita Secretaria Geral da Câmara Municipal
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| Gilson Oliveira e a Vice-prefeita Ana Cleia Leal |
Esteve visitando a Secretaria
Geral da Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta quinta-feira (18) a
Vice-prefeita Ana Cleia Leal, acompanhada da Coordenadora do CRAS, Celeste
Consuelo.
Na oportunidade, a pedagoga Ana
Cleia, discutiu com o presidente do COMEC, Antoniclébio Eça sobre a Implantação
do Sistema de Informações da Educação em parceria com o modelo da rede
estadual.
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| Celeste Consuelo, Vereador Caio Pina, Ana Cléia e Antoniclébio |
Tesouras Notícias
IBIRATAIA: Prefeitura Municipal promove curso de capacitação para condutores de ambulância
A Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta quinta-feira dia 18/04/2013, a partir das 15:30h no Auditório da Fundação Hospitalar de Ibirataia, o segundo momento do 1º Curso de Capacitação para os Condutores de Ambulância, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de "Primeiros Socorros", com a temática "HEMORRAGIA E CHOQUE HIPOVOLÊMICO". É a Secretaria de Saúde de Ibirataia, cada dia melhorando para você ser melhor atendido.
Lançado em Barra do Choça projeto piloto do Programa Estadual do Leite
“Este é um dia histórico, um marco da pecuária leiteira baiana”, disse entusiasmado o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ao inaugurar, no município de Barra do Choça, sudoeste da Bahia, a Unidade Demonstrativa do Plano de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Leite Bahia. O secretário explicou que a unidade demonstrativa “é um projeto piloto, que tem o objetivo de aperfeiçoar o plano e corrigir as possíveis falhas. “Depois, vamos lançá-lo em todo o Estado, com o objetivo de fazer com que a Bahia alcance a sustentabilidade e autossuficiência na produção de leite. Hoje a Bahia produz 1,2 bilhão de litros de leite, enquanto que o consumo chega a 1,6 bilhão.
Salles disse ainda que a Bahia possui o terceiro maior rebanho leiteiro do País, mas é o 23º no ranking estadual de produtividade, com a marca de 560 litros/ano por vaca ordenhada, enquanto que em estados como Pernambuco e Alagoas a produtividade é de 1.500 litros/ano por vaca ordenhada. “É essa realidade que queremos mudar, e vamos alcançar esse objetivo com o plano estadual do leite, que lançaremos assim que concluirmos os testes que faremos nesse projeto piloto”, afirmou. O plano visa também promover o desenvolvimento econômico e social da cadeia produtiva do leite no Estado.
O secretário destacou ainda que o Plano de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Leite Bahia é uma ação transversal, com a participação de várias secretárias estaduais, a exemplo da Seagri/Adab/EBDA; Sema; Sedes; Sedir/Car; Infraestrutura; Ministério da Agricultura (Mapa). Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA); movimentos sociais, Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) e diversos laticínios parceiros. Continue
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Fonte: Ascom/Seagri
