Senado analisa definição de novos crimes para reforçar segurança na Copa
O Senado deve analisar neste primeiro semestre o projeto de lei que define crimes e infrações administrativas para reforçar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O texto dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa, sancionada em junho do ano passado. Para garantir direitos dos consumidores e a integridade física de participantes e espectadores dos jogos, o projeto define crimes como terrorismo, ataque a delegação, violação de sistema de informática, falsificação e revenda ilegal de ingresso, falsificação de credencial, e venda fraudulenta de serviço turístico. A matéria também disciplina o exercício do direito de greve antes e durante os eventos esportivos, aborda repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros e inclui infrações como invadir o gramado do estádio, interrompendo a partida, arremessar objeto no campo de futebol e fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas.
Do Bahia Notícias
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