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Leia a Entrevista - Publicado em 08/11/2012
ENTREVISTA
Justiça
em Foco (Editor/Ronaldo Nóbrega
Medeiros): O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
(MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Qual sua
opinião sobre o assunto?
Cristovam
Buarque: Há duas coisas diferentes.
Primeiro é saber se um aluno formado deve ou não se submeter ao Exame de
Proficiência, em casos separados. Segundo é quem deve aplicar o exame.
Não sou contra exame de proficiência. Agora o nível de ensino que temos hoje em
nossas faculdades é preciso criar um conceito de bacharel no Brasil, ao ponto
que o mercado começa a exigir as especializações para qualquer pessoa. Eu
defendo o exame de proficiência para todas as profissões, sobretudo para
Medicina e Enfermagem.
Justiça
em Foco: Então quem deve aplicar o exame?
Cristovam
Buarque: Não pode ser uma entidade privada
ou uma ONG. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado. Quem até aqui
imaginou deixar a OAB fazer o Enem. Ora, a responsabilidade é do Estado
Brasileiro a sua aplicação.
Justiça
em Foco: Mas, a OAB aplica o exame para
seleção de advogados. Como vê isso?
Cristovam
Buarque: Sou totalmente contra, que a OAB
seja encarregada da aplicação do Exame de Ordem. Até porque agente sabe que uma
entidade de classe, tem interesses ou não de controlar o número possível de
concorrentes. Um exemplo é a reação das entidades médicas na entrada no mercado
de trabalho de médicos de outros países mesmo que alguns sejam mais
competentes.
Justiça
em Foco: Então instituir no país, o Exame
de Proficiência para todas as profissões?
Cristovam
Buarque: Sim, para todas as profissões que
exigem algum cuidado, mas para as que não exigem o mercado resolve.
Justiça
em Foco: Voltando para a questão mercado
de trabalho, quer dizer que a OAB está realizando reserva de mercado?
Cristovam
Buarque: Não estou dizendo que está, mas
poderá vir a fazer. É uma entidade ”um Clube” que tem alguns associados. É uma
entidade respeitabilíssima, o Brasil deve muito à OAB. O papel dela na
sociedade brasileira é imenso. Mas, não é uma entidade capaz de dizer quem vai
exercer ou não a profissão. Quem diz quem vai ou não exercer uma profissão, é o
Estado e o Mercado.
Justiça
em Foco: Então exame de proficiência para
os operadores de direito?
Cristovam
Buarque: Os operadores de direito acho que
deveriam fazer um exame de proficiência pelo Estado. O exame é tão importante
que não pode ser realizado pela própria entidade de classe.
Justiça
em Foco: Mas, os bacharéis em direito são
aprovados pelo Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com supervisão de professores.
Não seria o caso de uma autorização do Estado para exercer profissão?
Cristovam
Buarque: Pronto, o Estado pode dizer que o
exame de proficiência é a tese aprovada na conclusão do curso. Porém, avaliado
pelo Ministério da Educação. Veja o exame de proficiência, não precisa ser uma
prova, quem vai decidir isso é o Estado. Estamos num Estado de direito, que
representa a população. Na Idade Média você só teria uma profissão se o
sindicato aceitasse mais um. Essas associações se chamavam “guildas”. Eu não
vejo necessidade para entidade alguma fazer esse papel. Hoje, existe o Estado
capaz de fazer esse papel, via uma entidade pública, prova disso é a realização
do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio.
Justiça
em Foco: O professor Luiz Flávio Gomes em
entrevista ao site Justiça em Foco defende o exame de ordem periódico para
todos os Advogados, como garantia de que os profissionais estariam atualizados.
Cristovam
Buarque: Eu defendo para todas as
profissões. Acabou o tempo que você coloca só o diploma na parede. Eu defendo
que o diploma tenha prazo de validade. Ninguém é doutor, você está
doutor, ninguém é professor, você está professor, ou seja, quem estudou na faculdade
se não continuar estudando, em breve deixará de ser doutor, já não é mais
advogado, já não é mais engenheiro.
Justiça
em Foco: Por falar em engenharia, o senhor
é formado em engenharia.
Cristovam
Buarque: Eu me formei em engenharia faz 40
anos. Eu não mereço ser chamado de engenheiro ou pelo menos exercer a
profissão, diante da velocidade do avanço tecnológico e da inovação da
engenharia. Teria que fazer um desafio para saber se estou preparado.
Justiça
em Foco: Mas, o atual Presidente do
Conselho Federal da OAB, não passou no desafio de realizar uma prova do Exame
de Ordem para ser Advogado. O que o senhor acha?
Cristovam
Buarque: Isso eu não sabia. Não gostaria
de tocar nesse assunto agora.
Notas:
“O ensino jurídico tem um papel de alta
relevância na sociedade. Os Cursos de Direito atraem o maior número de alunos
no país, além de ser a área que oferece maior campo de trabalho, pela
diversidade e amplitude das atividades que gera, abrangendo todos os setores,
em se tratando do exercício da Advocacia. Um Estado democrático de Direito, por
definição, pressupõe uma base legal que o sustente, e, portanto, deve esse
Estado manter-se constantemente preocupado com o ensino de qualidade
comprometido com a democracia e com a justiça social, num sentido mais amplo.
Um ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos operadores do
Direito e um advogado preparado é sinônimo de uma Justiça melhor. Atualmente,
há mais de mil Cursos de Direito no Brasil, e devemos reconhecer que o
descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das
profissões jurídicas como um todo. Aqui reside a responsabilidade da Ordem dos
Advogados do Brasil e a importância do Exame de Ordem”. Ophir
Cavalcante, presidente nacional da OAB.
“Temos apenas uma forma de lutar. Essa
forma hoje é o projeto do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que em
breve será aprovado revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de
04 de julho de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). Se depois, o Estado decidir aplicar exame aos bacharéis em direito, isso
será outra luta. Para o fim do exame de ordem é necessário estar pronto para
encarar qualquer desafio. E nós estamos”. Gisa Moura – Presidente
nacional da UNBA (@BachareisemAcao).
“A OAB não pode usar arbitrariamente as
suas próprias razões e desqualificar faculdades autorizadas a funcionar pelo
MEC. Isso fere o Direito, a ética, e diversos pilares da democracia.
Profissionais ruins, aprovados ou não no Exame da OAB, serão identificados no
mercado. Parece claro que a OAB não tem uma proposta de melhoria do
ensino a ser apresentada ao MEC. Até porque, se tivesse, já teria implementado
no que concerne a melhor seleção de advogados. O exame atualmente, além de não
aferir várias qualidades relevantes de um bom advogado, possui grau de
dificuldade e modelo que serve para cercear o ingresso de profissionais no
mercado, o que é uma violência ao direito fundamental ao trabalho. É como se para
cantar em um coral, precisasse saber tocar violino. É de se supor que o modelo
apresentado pelo Exame da OAB é o que se conseguiu de melhor, embora não avalie
habilidades relevantes de um advogado. Supor que nem mesmo as melhores
faculdades do país, com alunos aprovados em seleções disputadíssimas e com
professores do mais alto nível, conseguem ser boas o suficiente para
formar próximo a totalidade de seus alunos profissionais minimamente preparados
para a advocacia é uma mostra de que a prova, além de não testar requisitos
importantes, está em desacordo com a razoabilidade, em especial
porque muitos advogados militantes hoje não seriam aprovados nela. O Brasil
precisa de melhorias em várias áreas, mas as instituições precisam ser
respeitadas. Na área da educação, a responsabilidade é do MEC, todas as demais
instituições são coadjuvantes. Se tem de haver um crivo das formações para o
exercício das profissões, isto deve ser feito pelo MEC, e para todas as
profissões. O Exame da OAB, por inúmeras razões apontadas na carta que escrevi
ao Congresso Nacional, não tem conserto: é um natimorto”. Dr. Rubens
Teixeira – Autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional contra o Exame da
OAB.
Do Justiça em Foco
ANIVERSARIANTES DO DIA
O Blog Tesouras Notícias parabeniza no dia de hoje (08/09), os aniversariantes Renato Guimarães Filho, Tâmara Souza, Gorete Magalhães e Sandra Silva, desejando-lhes muitos anos de vida, saúde, paz e realizações. Que Deus proteja todos vocês e conceda muitas felicidades.Parabéns! Feliz Aniversário! São os nossos sinceros votos. Ver
Todos Aniversariantes
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| Renato Guimarães Filho |
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| Tâmara Souza |
IBIRATAIA: Após visita na Nova Ibirataia de Cima, o Maracanã ficou superlotado
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| Com apenas uma visita a maior Praça de Ibirataia ficou completamente lotada |
A Coligação Leal à Ibirataia fez mais uma visita ao Bairro Nova Ibirataia de Cima nesta sexta-feira, data em que se comemora a Independência do Brasil. Os candidatos Marcos Aurélio (PP) e Ana de Júlio (PSD) fizeram o corpo a corpo e uma multidão lotou completamente todo o Bairro. Quem esteve lá pôde ver a superlotação naquela localidade. Ver
Fotos
Com muita animação e a presença de mais de dois mil jovens animados com os jingles da campanha política era visível a alegria no rosto de cada participante. A cada dia aumenta mais o número de pessoas que participam da grande visita que sempre acaba em uma gigantesca passeata pela ruas da cidade. "É impressionante o número de pessoas que tem participado no corpo a corpo dos candidatos oposicionistas", disse um eleitor.
Após a grande visita, a multidão saiu pelas ruas da cidade, indo em direção à Rua Bom Jesus (Rua do Colégio ACM), Avenida Ilton Lopes Leal encerrando na Praça 7 de Setembro (Maracanã). A Praça ficou completamente lotada. Uma gigantesca Bandeira do Brasil presenteada por Sissi Tinôco foi estendida na Praça, momento que emocionou a todos os presentes. Marcos Aurélio agradeceu carinhosamente à grande multidão e convidou para neste sábado (08) a realização de um grande evento político no Distrito de Algodão.
"Hoje é o dia em que comemoramos a Independência do Brasil e conclamo a todos vocês para no dia 7 de outubro votar em Marcos Aurélio e Ana de Júlio e dia 1º de janeiro de 2013, comemoraremos a Independência de Ibirataia, muito obrigado", concluiu o pepista Marcos Aurélio.
Tesouras Notícias
Ipiaú: Juíza proíbe carreatas e fogos de artifícios até o dia da eleição
A
Drª Carla Rodrigues de Araújo, Juíza da 24ª Zona Eleitoral determinou a
proibição de carreatas durante o período eleitoral em Ipiaú. Através de uma
reunião entre a Juíza e os representantes das coligações ficou estabelecido
que, não será mais permitida a realização de carreatas e nem a utilização de
fogos de artifício por quaisquer das coligações, a partir desta quinta-feira (06)
até o dia do pleito.
Ainda
ficou estabelecido que os eventos eleitorais serão realizados em dias
alternados por cada coligação com exclusividade na sede de Ipiaú, à exceção das
visitas diárias, as quais poderão ser realizadas por todas as coligações, desde
que por roteiros não conflitantes. A coligação que não cumprir as determinações
será obrigada a pagar uma multa de R$ 40 mil, que será destinada as entidades
beneficentes, ADAS e Abrigo dos Velhos.
(Giro em Ipiaú)
Juventude 11 promoveu o 1º Passeio ciclístico de Ibirataia
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| Centenas de jovens presentes no Passeio Ciclístico |
O dia 7 de Setembro em Ibirataia
foi comemorado com um grande Passeio Ciclístico com a Juventude, Adolescentes,
Crianças, enfim com uma grande multidão que saíram pelas principais ruas e
avenidas da cidade. O excelente evento foi programado pela Juventude 11, saindo
da Praça 7 de Setembro (Maracanã) por volta das 16:00h.
A alegria foi realmente
contagiante e podia notar no semblante de cada participante que com sua
bicicleta seguia pelas avenidas sob grande empolgação dos locutores da
Coligação Leal à Ibirataia. O passeio ciclístico além de marcar uma comemoração
histórica da Independência do Brasil, alegrou os moradores das ruas que aprovou
a atitude dos jovens ibirataenses.
O trajeto foi o seguinte: Saída
da Praça 7 de Setembro, Avenida Ilton Lopes Leal, Avenida Lauro de Freitas,
Dendê, Massaranduba (Corta Jegue), Rua Bom Jesus, AABB, Rua da Fundação
Hospitalar, Nova Ibirataia de Baixo, Mirassol, Nova Ibirataia de Cima, Mirante,
BA-120, Mataripe, finalizando na Praça 7 de Setembro. Foi sensacional! Parabéns
Juventude 11.
