Mostrando postagens de julho 16, 2012Mostrar tudo
Violência & Menoridade Penal
Vem se tornando lugar comum em ocorrências criminosas contar com a participação de menores. Entretanto, em razão da determinação penal existente no artigo 27, estabelece que os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis. No ponto de vista constitucional o artigo 228 da Constituição Federal estabelece que: “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”, o que provoca por consequência o debate sobre ser ou não ser a determinação Constitucional de “cláusula pétrea”, considerando que o artigo 60 da mesma norma Constitucional em seu parágrafo 4º, linha IV determinar que – “§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais” – e veda a emenda constitucional inclinada a abolir “direito ou garantia individual”. (em tempo: Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de um Estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendente a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas).
Entretanto, revestida do clamor popular a proposta para redução da maioridade penal para 16 anos deve ser melhor discutida, principalmente em razão do fato que, a norma penal não alcança com eficácia os mecanismos da prevenção criminosa. Alterar sempre a legislação penal em momentos de crise social torna-se perigoso por não atender os fins legítimos do próprio Direito Penal e no caso de uma eventual alteração na Constituição Federal, que trata a redução da maioridade penal, não diminuirá os índices de violência, principalmente envolvendo menores. Leia Mais
Caixa anuncia pagamento do PIS para 45 milhões
A Caixa anunciou nesta segunda-feira que irá realizar o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) para 17,9 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial e que 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS a partir da próxima terça-feira (24). Os beneficiários que possuem conta no banco terão o valor depositado automaticamente, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular. A instituição bancária também afirmou que cerca de 2,9 milhões de empregados das cerca de 27 mil empresas que possuem convênio com a Caixa também receberão os créditos diretamente na folha de julho. Já quem não tem conta na Caixa ou não trabalha em uma empresa credenciada poderá sacar o benefício em qualquer terminal de autoatendimento por meio do cartão cidadão, casa lotérica, correspondente Caixa Aqui ou agências a partir do dia 15 de agosto. Os benefícios serão liberados conforme a data de nascimento do beneficiário.
Confira quem tem direito a receber o PIS
Abono: Trabalhadores que foram cadastrados no PIS-Pasesp até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias em 2011 com carteira de trabalho assinada e recebido em média até dois salários mínimos mensais. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
Abono: Trabalhadores que foram cadastrados no PIS-Pasesp até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias em 2011 com carteira de trabalho assinada e recebido em média até dois salários mínimos mensais. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
Rendimentos: Quem foi cadastrado no PIS-Pasesp até 4 de outubro de 1988 e que não tenha retirado o montante da conta poderá sacar os rendimentos de acordo com a remuneração pré-estabelecida do PIS.
Especiais: Em alguns casos, é permitido o saque do saldo total do PIS. O trabalhador que apresentar os motivos de aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor total depositado na conta.
Exceções: Algumas pessoas não têm direito ao benefício por serem trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; empregados domésticos e menores aprendizes.
- Veja a ordem dos pagamentos: (nascidos em - data do pagamento)
- Julho - 15/08/2012
- Agosto - 22/08/2012
- Setembro - 29/08/2012
- Outubro - 12/09/2012
- Novembro -19/09/2012
- Dezembro - 26/09/2012
- Janeiro - 09/10/2012
- Fevereiro - 17/10/2012
- Março - 24/10/2012
- Abril - 13/11/2012
- Maio - 21/11/2012
- Junho - 28/11/2012
Barra do Rocha: Justiça Eleitoral defere candidaturas de Léo e de Vera Lúcia
Foto: Gilson Fotografias  |
| Prof. Léo tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral |
A Justiça Eleitoral deferiu, nesta segunda-feira (16), os registros de candidatura dos candidatos a prefeito de Barra do Rocha Luís Sérgio Souza (PSB), o professor Léo, e de Vera Lúcia Costa (PSC). Os candidatos barrochenses são os únicos do Vale do Rio de Contas a terem suas candidaturas deferidas até o momento.
Em Ubatã, cinco candidatos a prefeito e mais de cinquenta candidatos a vereador ainda esperam o deferimento do registro de suas candidaturas. Pesa contra alguns pedidos de impugnação de registro de candidatura. Caso haja impugnação, a Justiça Eleitoral oferta prazo para que o candidato manifeste a sua defesa.
No estado, estão cadastrados 34.594 candidatos a cargos majoritários (prefeito e vice-prefeitos) e proporcionais. Desses, 32.380 aguardam o julgamento dos pedidos de registro. Até a manhã desta segunda-feira (16), oito candidatos a prefeito e vice-prefeito estavam aptos, enquanto 1.139 aguardavam deferimento do registro.
Ubatã Notícias
Acidente de ônibus no PR mata 10 e fere 42, diz polícia
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou às 9h40 desta segunda-feira (16) que o número de mortos no acidente de ônibus entreVentania e Piraí do Sul, na região central do Paraná, aumentou de sete para dez. Três delas foram arremessadas para fora do ônibus. O número de feridos também aumentou de 16 para pelo menos 42, segundo o cabo Boiko.No total, 52 pessoas viajavam no veículo que seguia em comboio com outros dois ônibus de Belém, no Pará, para Curitiba, no Paraná.
Ainda segundo o cabo Boiko, as primeiras informações apuradas pela corporação dão conta de que o motorista perdeu o controle e bateu na lateral de um caminhão, que seguia na pista contrária. Após a batida, o ônibus tombou e caiu em uma ribanceira. O condutor do caminhão não se feriu. Por volta das 10h, o Corpo de Bombeiros e funcionários do IML trabalhavam no local para a retirada das vítimas. No horário, a pista já havia sido liberada e o trânsito fluía de forma lenta. Os feridos foram levados para hospitais de Castro e de Piraí do Sul. As causas do acidente são investigadas.
IBIRATAIA: Moradores reclamam da poluição sonora na Praça Basílio Miguel de Souza
O Tesouras Notícias recebeu uma denúncia de um morador que reside próximo à Praça Basílio Miguel de Souza (Jardim Principal) pedindo que medidas urgentes sejam tomadas com o alto índice de poluição sonora naquela praça, prejudicando toda a vizinhança, inclusive os cultos na Primeira Igreja Batista de Ibirataia.
Veja abaixo o que o morador diz:
"Estamos sendo prejudicados com a bandalheira que se instalou
na Pça Basílio Miguel de Souza, lugar que antes servia de passeio para as famílias
levarem suas crianças. Em um bar junto ao Posto Médico em finais de semana é um
caso sério, além do bar com som alto que incomoda os cachaceiros de plantão
alguns que nem daqui são, abrem seus automóveis em alto e bom som, o local
tornou-se intransitável pelos transeuntes que antes ali passavam, por fim, nem
estão ai para o Culto da Primeira Igreja Batista que tem sua garantia constitucional
em não ser perturbada em seus cultos, espero que a futura gestão municipal
acabe de vez como disse antes com essa bandalheira fechando ou removendo o tal
bar para um lugar em que não incomode ninguém, as pessoas não se sabe porque não
reclamam com medo não se sabe de quem ou de quem mas torço que nosso sossego
quebrado depressa volte a reinar", conclui o morador.
Esperamos que o poder público tome as providências devidas e que tudo seja resolvido.
Greve de funcionários da Chesf pode comprometer fornecimento de energia
Foto ilustrativa google
Os trabalhadores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) iniciam nesta segunda greve por tempo indeterminado. A paralisação inclui os eletricistas que trabalham na sede da Chesf em Pituaçu e Camaçari, na usina de Paulo Afonso e Sobradinho e em Funil. Só na usina de Paulo Afonso, ceca de 1,6 mil trabalhadores cruzarão os braços. Eles aderiram à greve nacional dos trabalhadores ligados às empresas do Sistema Eletrobras. Segundo o Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), a categoria reivindica reajuste salarial de 10,73%, mais do que a metade proposta pelo governo, de aumento de 5,1%. Algumas reivindicações dos sindicalistas continuam sem avanços nas discussões, como por exemplo a propostas sobre reajuste, o plano de saúde extensivo aos aposentados e melhorias no Plano de Cargos e Remuneração, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa nacionalmente os eletricitários. A interrupção no abastecimento de energia elétrica para a população não foi descaratada. Segundo o diretor do Sinergia-Ba, Rafael Oliveira, a paralisação pode afetar o fornecimento. “Nós vamos cumprir a lei de greve, mas o sistema pode ficar muito fragilizado com a greve do setor”, disse, na manhã desta segunda, o diretor à TV Itapoan. (Correio)
Receita Federal deposita hoje restituições do segundo lote do IR
Foto Google
A Receita Federal paga hoje, o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. O dinheiro será depositado no banco exposto como referência na declaração apresentada pelo contribuinte. Além disso, desde o começo deste mês estão liberadas para consulta as restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%. Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita Federal informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.
Do Política Livre
Ubaitaba: MP pede impugnação de dois candidatos a prefeito e 28 candidatos a vereador
 |
| Bêda (PMDB) e Dr Mozart (PSB) - Prefeituráveis em Ubaitaba |
As candidaturas de diversos candidatos do município de Ubaitaba, encontram-se com pedido de Impugnação impetrado pelo Ministério Público, através de representação feita pela Promotora de Justiça Dra. Mayanna. A lista de impugnações envolve os nomes dos candidatos a Prefeito Bêda (PMDB) e Dr. Mozart (PSB), além do vice-prefeito Paulo Bidú (PP).
O Ministério Público também pediu a impugnação das candidaturas a vereador de: Porqueres, Zé Carlos, Welton, Mandinho, Creuza, Ismaile, Bal do Armandão, Sula, Suka, Lango Simpatia, Capenga Maia, Bebel de Faisqueira, André da Canoagem, Igor-ex-jacaré, Maria de Bode, Dílson do Táxi, Argemiro Marceneiro, Aroldo do Oricó, Celino de Faisqueira, Junior Bahia, Zé Grilo, Joca da Kombi, Igor do Fórum, Barreira Moto Taxi, Leninha Estronda, Cida da Saúde, Soraya e Marcelo da Padaria. Todos terão prazo de sete dias para apresentarem suas justificativas ou algum documento que faltou no ato da solicitação do registro de candidatura.
Ubaitaba Urgente
Concurso da Polícia Militar terá 2 mil vagas
Por falta de verba, o governo do estado reduziu em cerca de
40% o número de vagas do próximo concurso da Polícia Militar (PM) para
soldados, incluindo bombeiros. Segundo informações publicadas no site da
corporação (homologa.pm.ba.gov.br), o edital terá 2 mil oportunidades e não
mais as 3,4 mil que já tinham sido autorizadas e anunciadas pelo próprio
governo. A justificativa principal, segundo o subsecretário da Segurança
Pública da Bahia, Ary Pereira de Oliveira, é a falta de verba. "Além
disso, a greve desestabilizou o governo. Afinal, foram concedidos outros
benefícios que não estavam previstos na folha de pagamento", declarou. No
entanto, ele informou que o edital do concurso, cuja publicação está prevista
para agosto, vai permitir que a PM convoque mais do que as 2 mil
vagas. "O edital permite prorrogar a validade do concurso e ampliar a
quantidade de convocados", garantiu. A assessoria de comunicação da
PM disse apenas que a entidade levanta a demanda necessária, mas quem define
o número de vagas é a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Vale
ressaltar que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já estava analisando o
pleito da Secretaria de Administração (Saeb) para 3,4 mil vagas da PM. O órgão
é responsável por verificar as questões jurídicas da contratação da empresa
responsável por realizar o processo seletivo. (Correio)
