Mostrando postagens de julho 10, 2012Mostrar tudo
Justiça recomenda fechamento de carceragem em delegacias na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu, por meio de um documento entregue na manhã desta segunda-feira (9) à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que o governo baiano deixe de abrigar presos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e transfira a todos – inclusive os provisórios – para penitenciárias estaduais.
Uma cópia do relatório deverá ser entregue na tarde desta terça (10) ao governador Jaques Wagner. A desativação das carceragens em funcionamento na 5ª Delegacia Territorial (Depom) e na 1ª Delegacia Metropolitana de Barris é uma das sugestões feitas pelo CNJ aos poderes Executivo e Judiciário baianos para melhoria do sistema prisional.
A sugestão consta no relatório produzido por dois juízes paulistas que inspecionaram 19 estabelecimentos penais e delegacias baianas entre setembro e novembro de 2011, como parte do Mutirão Carcerário feito no estado. De acordo com Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz auxiliar da presidência do CNJ, algumas das situações mais graves constatadas durante a vistoria foram verificadas nas carceragens improvisadas nas delegacias da RMS, todas elas superlotadas. O CNJ também aconselha que os presos provisórios sejam mantidos separados dos já condenados e destaca a necessidade de que novas unidades prisionais sejam construídas e que as já existentes sejam reformadas e ampliadas.
Bahia Notícias
Concurso da Polícia Federal é suspenso por não reservar vagas para deficientes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres
Britto, suspendeu um concurso da Polícia Federal cujos editais não reservaram
vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão,
está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e
escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações. Para
fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra
do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em concurso
público para portadores de necessidades especiais. Na ocasião, a ministra
concluiu que a reserva está de acordo com um princípio da Constituição Federal,
que estabelece textualmente que um porcentual dos cargos e empregos públicos
deva ser destinado a portadores de deficiência. (Uol)
APLB considera positiva reunião com MP sobre greve na educação
A vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros, considerou "positiva" a reunião com representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ocorrido na tarde desta terça-feira (10). Segundo Marilene, a categoria pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. Além disso, o sindicato solicitou a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. O MP-BA deve se reunir com o Governo da Bahia nesta quarta-feira para apresentar o que foi discutido com os representantes da APLB. Uma nova reunião com as três instâncias envolvidas já está agendada para a quinta-feira (12).
Em greve há 91 dias, os professores estaduais realizaram uma assembleia nesta manhã, em que decidiram manter o movimento. A paralisação continua pelo menos até a próxima sexta-feira (13), dia em que a categoria vai fazer nova assembleia. Na ocasião, os docentes vão avaliar o resultado da negociação com o governo intermediada por representantes do MP-BA. Apesar de manter a greve, a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros, comemora a intervenção do MP. "Estamos contentes por ter essa previsão de negociação. Esperamos que a partir de agora chegue a um acordo. Estamos felizes com a atuação do MP", diz a sindicalista.
INSS sequestra verba novamente e deixa saldo zero na Prefeitura de Barra do Rocha
O município de Barra do Rocha registra o seu décimo nono sequestro de verba por parte do INSS. Conforme prefeito Jônatas adiantou ao IPIAU ON LINE, a medida árbitrária tomada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social tem práticamente tornado inviável a condução administrativa da cidade, com pouco mais de seis mil habitantes.
Desta feita, o INSS levou do caixa de Barra do Rocha nada menos que R$ 123.159,47. O saldo na conta da prefeitura neste dia 10, data mensal em que o município aufere o maior recurso para pagamento de despesas públicas, é igual a zero.
Na mesma data do mês passado, o órgão havia retirado compulsóriamente R$ 137.000,00, deixando em caixa a quantia de apenas R$ 22.000, 00 para pagamento de todas as despesas.
Jônatas Ventura anunciou que tem buscado intervir jurídicamente para reverter o quadro através de representações respaldadas pela União das Prefeituras da Bahia mas até o momento não conseguiu êxito.
Do Ipiaú Online
Camamu: Prefeita é afastada do cargo pelo TSE
A prefeita de Camamu e candidata a reeleição, Ioná Queiroz
(PT), deve ser afastada em breve, seguindo decisão tomada nesta segunda-feira
(9) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem
Lúcia. Assume o lugar o segundo colocado nas últimas eleições municipais, José
Américo. O processo contra a petista corre desde 2010, quando o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou procedente a acusação de abuso de poder econômico
e político durante a campanha de 2008, quando Ioná teria distribuído comida e
roupas. A prefeita conseguiu se manter no cargo por força de uma liminar.
(Política Livre)
