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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012
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A partir de 03 de janeiro de 2012, os gestores públicos devem exigir das empresas que transacionam com o Estado ou que desejam participar de processos licitatórios a comprovação de sua regularidade junto a Justiça do Trabalho. A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
O assunto foi tratado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) na Orientação Técnica (OT) 167/2011, produzida pela Superintendência de Aquisições e Apoio Logístico e encaminhada a todos os órgãos e entidades da administração estadual. O documento está disponível para consulta e download na página na internet do órgão (www.auditoria.mt.gov.br), no menu Orientações Técnicas e pode ser acessado clicando aqui.
A Lei 12.440/2011 também promoverá alterações, quanto entrar em vigor, na Lei de Licitações (8.666/93), exigindo que os entes da administração pública observem as condições apresentadas por empresas que pretendem fornecer serviços e bens quanto ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas. A comprovação da regularidade, realizada por meio da apresentação da CNDT, é pré-requisito para habilitação das interessadas em participar do certame, da mesma forma como já ocorre com a regularidade fiscal.
A medida tem o intuito de favorecer os licitantes que cumprem com seus compromissos de empregador, bem como resguardar a administração pública de possível responsabilização subsidiária na esfera trabalhista por contratação de empresa irregular perante a Justiça do Trabalho. A verificação periódica da regularidade trabalhista apresenta condição de ´blindagem´ para o Estado quanto a responsabilização subsidiária pelo descumprimento dessas obrigações por parte das empresas que prestam serviços ao Estado, especialmente nos casos de mão de obra terceirizada, diz o texto da OT.
É importante salientar ainda que a Lei de Licitações determina que a empresa mantenha, durante a vigência do contrato, as condições por ela inicialmente assumidas, bem como todos os requisitos solicitados pela administração pública para sua habilitação no procedimento licitatório. Deste modo, A CNDT deverá ser exigida também no momento da liquidação dos empenhos relacionados aos contratos advindos das licitações, juntamente com as demais certidões negativas habitualmente solicitadas. ACNDT terá validade de 180 dias, contados da data de sua emissão.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/
ARTILHARIA do Intermunicipal 2011 – 14ª RODADA
Chegamos à 4ª Fase do Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador, edição de 2011. Temos agora as 8 melhores seleções em jogos de ida e volta, são elas ocrème de la crème, ou seja, o que de melhor apresentam as ligas do interior da Bahia no ano que, segundo dizem, antecede o Fim do Mundo.
Pouco se alterou no ranking de artilharia. Marcelo Cardoso, do Santaluz, monopoliza o 1º lugar (pela quinta vez em seguida). Pim, do São Francisco do Conde, em 2º, e Kaká, do Itapetinga, em 3º, podem ter se esforçado bastante, mas não conseguiram mudar seu saldo de gols, sendo assim continuam com seus14 e 12 gols respectivamente.
Pouco se alterou no ranking de artilharia. Marcelo Cardoso, do Santaluz, monopoliza o 1º lugar (pela quinta vez em seguida). Pim, do São Francisco do Conde, em 2º, e Kaká, do Itapetinga, em 3º, podem ter se esforçado bastante, mas não conseguiram mudar seu saldo de gols, sendo assim continuam com seus14 e 12 gols respectivamente.
Marcelo foi o único dentre os três melhores a marcar no domingo passado (30/10). Na partida em que Santaluz venceu Ipiaú, fez apenas um, entretanto agora tem uma folga de 5 gols com relação a Pim.
André (6º), adversário de Marcelo nessa ocasião, destacou-se marcando o “gol de autoestima” de sua seleção que perdera por 3 a 1. Com esse, são 10. Mesmo número de Gel (7º), do Itamarajú, que, em contrapartida, se encontrava na equipe que vencia. Vitoriosos saíram ele e seus companheiros que, sem misericórdia, chutaram com 3 a 0 o oponente para fora do campeonato. E justo o selecionado que se mantinha invicto até então: Irecê.
Na 3ª Fase, não só o André deixou a competição com sua equipe. Kaká viu Itapetinga sair com uma derrota de 4 a 2 para Porto Seguro. Sendo assim, fica a vaga aberta para Gel passar os Fantasmas das Rodadas Passadas e alcançar a 3ª posição, isto é, caso emplaque no mínimo 2 gols.
Confira a tabela da artilharia:
Artilharia
Município com maior renda agrícola do país sofre com problemas sociais
O dinheiro, que levou prosperidade a fazendeiros e a trabalhadores rurais, não resolveu problemas graves da cidade.
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O município baiano de São Desidério tem a maior renda agrícola do país. Mas o dinheiro, que levou prosperidade a fazendeiros e a trabalhadores rurais, não resolveu problemas graves da cidade.
As máquinas funcionam sem parar. É tanto trabalho que as usinas de beneficiamento precisaram criar mais um turno. O município que colhe mais algodão no Brasil, segundo dados do IBGE, gerou uma receita agrícola de R$ 1,1 bilhão em 2010.
A colheita terminou há quase um mês, mas as usinas de beneficiamento, que em 2010, a esta altura, já tinham processado toda a safra, em 2011 não deram conta. Um quarto do algodão colhido ainda não saiu do campo. É que a produção, já considerada muito boa, aumentou 40%.
Os produtores fazem planos com o dinheiro do lucro. "Vou aplicar em compra de maquinário e mais uma área para aumentar o plantio do ano que vem", contou o produtor de algodão Valdir Perbone.
Os salários melhoraram. O operador de máquinas Valter de Jesus diz que chega a receber o dobro do que ganhava no norte da Bahia, onde morava. “Eu vou lá só de ano em ano. E esse ano eu vou com o carro. Comprei um carro, graças a Deus", disse o operador de máquinas.
As fazendas de algodão e soja empregam cerca de seis mil pessoas. "Estou com 80 funcionários e vou precisar de mais 20", afirmou o produtor de algodão Célio Zittion.
Escolas, postos de saúde funcionando e uma praça de dar inveja a muitas cidades brasileiras: São Desidério tem até posto de informação ao turista, mas nem tudo é prosperidade.Quem percorre as ruas de São Desidério tem dificuldade em acreditar que está no município de maior receita agrícola do país. Faltam equipamentos importantes, principalmente para a saúde dos moradores. Não há 1 metro de esgoto tratado na cidade.
A receita da prefeitura é uma das maiores do Nordeste: quase R$ 70 milhões por ano. O prefeito Zito Barbosa explica por que não investe em rede de esgoto: “Porque é obrigação do estado. Não é obrigação do município”.
Mais de 10% dos 28 mil habitantes recebem o Bolsa Família. A equipe de reportagem encontrou o lavrador Valdemiro da Silva, que não está trabalhando, fazendo o recadastramento."Ainda não procurei trabalho nas fazendas de soja e algodão. Se procurar eu acho. Já recebo R$ 166 reais do Bolsa Família”, confessou o lavrador Valdemiro da Silva.
Os trabalhadores rurais José Barbosa e Maria de Lourdes Barbosa não dependem do Bolsa Família. Trocaram a cidade pelo trabalho em uma fazenda de algodão.
"Valeu a pena demais, porque trabalho aqui não falta", disse o trabalhador rural José Barbosa.
Aos 45 anos, dona Maria de Lourdes está tão feliz que resolveu voltar a estudar. "A mais velha da sala sou eu. Todo mundo me chama de senhora. Todo mundo me respeita na sala. Tenho 45 anos. Aqui em casa os meninos falam assim: ‘Mainha, a senhora está sabendo de muita coisa’”, contou a trabalhadora rural.
Fonte: G1
Fonte: G1
Completamente nua! Veja mais uma foto de Gracyanne Barbosa para 'Sexy'
Gracyanne Barbosa em ensaio para a 'Sexy'
A mulher do cantor Belo mostrou o corpão em uma praia de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, durante o ensaio que fez para a revista Sexy, do mês dezembro. Na nova foto divulgada, Gracyanne aparece completamente nua!
Escala de árbitros das quartas de final do Intermunicipal
O Departamento de Árbitros da Federação Bahia de Futebol (DEARB) divulgou, nesta quarta-feira (2), a escala de arbitragem para os jogos de ida das quartas de final do Campeonato Intermunicipal 2011. As partidas serão realizadas no próximo domingo (6).
O Presidente da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol da Bahia (CEAF/BA), Wilson Paim, solicita aos Srs. árbitros escalados que, ao tomarem conhecimento das suas escalas, imediatamente comuniquem-se com a FBF, através do telefone (71) 3321-0448 e/ou e-mail (fbf@fbf.org.br) para confirmar presença.
Confira abaixo a escala:
ANIVERSARIANTE DO DIA
O blog Tesouras Notícias parabeniza no dia de hoje 05/11, a aniversariante Jamile Barros, desejando-lhe muitos anos de vida, saúde e paz. Que Deus te abençoe sempre e conceda muitas felicidades. Parabéns! Feliz Aniversário! São os nossos sinceros votos.
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| Jamile Barros |
O QUE SE COMEMORA HOJE?
Dia da cultura
Na história cultural da França está presente, sempre, o maitre à penser, o guia do pensamento, o líder cultural, cuja palavra é diretriz para seus adeptos. Vem de longe, do lluminismo, dos antecedentes da Revolução Francesa, onde as Sociétèes de Pensée representaram papel decisivo no irrompimento das grandes transformações que lhe seguiram. O maitre à penser é, pois, uma figura pinacular, da qual emanam conceitos que são assimilados pelos seus discípulos.
