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IBIRATAIA: Autoridades municipais participam da Missa de São José nesta terça-feira (19)

Fotos: Ascom/PMI






























Poder Judiciário do Brasil.

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional.

Funções do Poder Judiciário.

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.
O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais. A Constituição Federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas: 1º) difuso -- todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões a esse respeito são válidas apenas para o caso concreto que apreciam; 2º) concentrado -- em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça.

Classificação dos órgãos judiciários.

Os órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais).
Um Tribunal Regional Federal é órgão colegiado, enquanto que um juiz federal é considerado órgão singular. Da mesma maneira, o Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, sendo o juiz de Direito um órgão singular.
Os Tribunais e juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais são considerados órgãos de justiça comum. Já o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Eles recebem, respectivamente, recursos dos tribunais inferiores (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) e da Auditoria Militar. Na primeira instância, há os juízes monocráticos (chamados de juízes de Direito, na Justiça organizada pelos estados, juízes federais, eleitorais e do trabalho, na Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e juízes Auditores, na Justiça Militar).

 

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Adriano rompe tendão em treino leve e desfalca o Timão por cinco meses.

Adriano trabalhou na piscina de manhã e depois na sala de musculação.

Adriano mal chegou ao Corinthians e já se tornou desfalque. Na tarde desta terça-feira, durante um simples trabalho físico no gramado, acompanhado dos fisioterapeutas, o atacante rompeu o tendão de Aquiles do pé esquerdo. A previsão do departamento médico é de que o jogador leve cinco meses para se recuperar.
Segundo informação da assessoria de imprensa do Timão, o Imperador deixou o treinamento desta tarde diretamente para a clínica de Joaquim Grava, consultor médico do clube. Depois de avaliar o atacante, Grava marcou uma cirurgia para correção da lesão já na manhã desta quarta-feira.
Principal reforço do Corinthians para a temporada de 2011, Adriano se recupera de uma cirurgia no ombro direito e estava trabalhando intensivamente para estrear no dia 22 de maio, contra o Grêmio, no estádio Olímpico, em Porto Alegre, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro. Seu debute, agora, só será possível em setembro, no segundo turno.
  Apresentado oficialmente no dia 31 de março, o Imperador teve dez dias para resolver questões particulares no Rio de Janeiro e iniciou seu tratamento no Corinthians apenas no dia 11 de abril. Acima do peso, Adriano estava passando por um tratamento especial para estar em condições na estreia do Brasileirão.
A lesão do Imperador atrapalha o Timão não apenas tecnicamente, já que Tite esperava poder contar com o atacante para fazer dupla com o artilheiro Liedson. Mas também em questões de marketing. A diretoria pretendia, inclusive, fazer uma campanha nacional para o debute do camisa 10 em Porto Alegre.
Os planos agora vão mudar. Até porque cinco meses é muito tempo de molho. Especialmente para um jogador caro como o Imperador.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.


Escritório de Advocacia 

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DEM vive dias de agonia

Lula Marques/ Folhapress
Governador Raimundo Colombo (DEM-SC)


O DEM continua sangrando. Ontem, o tesoureiro do partido, Saulo Queiroz, deixou a sigla. O próximo pode ser o governador Raimundo Colombo (SC). Ele sofre intensa pressão de Jorge Bornhausen, prefeitos, vereadores e deputados estaduais para entrar no PSD de Gilberto Kassab. Eles alegam que o DEM não tem futuro e que o PSD, que “não é de direita, nem de esquerda, nem de centro”, cria a perspectiva de um projeto novo e viável. (Ilimar Franco/ O Globo)

MPF propõe ação para suspender construção da Ferrovia Oeste-Leste

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs uma ação civil pública com pedido liminar para suspender, imediatamente, todas as ações relativas à construção do sub trecho Barreiras – Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do Terminal de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) sejam concluídos. A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, réu na ação do MPF, foi a empresa que obteve a outorga de construção, uso e gozo da ferrovia. Orçada em 4,5 bilhões de reais, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Fiol vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis (TO), atravessa os Estados de Goiás e Bahia e termina na cidade de Ilhéus, onde os produtos serão exportados por meio dos futuros Porto Sul e Terminal de Uso Privativo da Bamin.

Fonte: Política Livre

TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira. Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ. De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz. (G1)

Governo anuncia rede nacional para recolhimento de armas de fogo

Campanha do desarmamento começa no dia 6 de maio e vai até o fim do ano.
Ministério espera ter um posto de recolhimento em cada município brasileiro.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-executivo do MJ, Luiz Paulo Barreto, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. (Foto: Renato Araújo/ABr)
O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-executivo do ministério,
Luiz Paulo Barreto, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. (Foto: Renato Araújo/ABr)

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta segunda-feira (18) a formação de uma rede nacional para o recolhimento de armas de fogo, que será implementada durante a campanha do desarmamento, que começa no dia 6 de maio e vai até o final do ano.

O recolhimento será comandado pelas polícias Civil e Federal e as Forças Armadas. A meta do governo é ter, no mínimo, um posto de recolhimento de armas em cada um dos municípios brasileiros. Igrejas e sedes de organizações não-governamentais poderão se cadastrar junto ao Ministério da Justiça para atuar como posto de recolhimento de armas.
Na última campanha do desarmamento, encerrada em dezembro de 2009, apenas os postos policiais podiam receber as armas.

“Certamente vai ser um número muito superior de postos de recolhimento. Todos esses organismos constituem postos de coletas. Nas outras campanhas era basicamente só a Polícia Federal. Desta vez, queremos ampliar a rede para que em cada município tenha um posto de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo.
 
Nesta segunda-feira, primeira reunião do conselho responsável pela campanha do desarmamento, também ficou definida a forma de indenização para as pessoas que entregarem as armas durante a campanha.

Segundo Barreto, no momento da entrega da arma, será feito um protocolo. Com o número do protocolo, a pessoa que entregou a arma poderá procurar o Banco do Brasil para receber uma indenização, que pode variar de R$ 100 a R$ 300. Munições entregues não serão indenizadas durante a campanha.

“Ao mesmo tempo em que a arma será entregue, a pessoa já vai receber a indenização. Nunca se fez uma rede tão ampla. Estamos voltados para chegar aonde a população está”, afirmou o secretário.

Outra novidade é que na campanha deste ano não será exigida a identificação da pessoa que entregar a arma, como o número do CPF. “Isso vai facilitar a entrega”, afirmou o representante da Rede Desarma Brasil, Antônio Rangel.
Apesar de ser ligado a uma entidade que defende o desarmamento, Rangel se disse contrário à realização de um novo plebiscito, como chegou a ser proposto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Assim como aconteceu um plebiscito há cinco anos, não podemos desrespeitar a decisão, por mais equivocada que ela seja”, disse.

Orçamento
Segundo o secretário-executivo do ministério, o governo ainda não tem uma estimativa de quantas armas devem ser recolhidas na campanha deste ano. Nas últimas duas campanhas realizadas, em 2005 e 2008, foram recolhidas 550 mil armas de fogo.
Para este ano, o orçamento previsto para as indenizações na campanha deste ano é de R$ 10 milhões.
De acordo com o governo, na campanha deste ano, todas as armas serão inutilizadas na frente da pessoa que fizer a entrega. Depois, as armas serão recolhidas pelas polícias e Forças Armadas para destruição.

Antecipação
A antecipação da campanha do desarmamento foi anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última terça-feira (11). Inicialmente, a campanha estava prevista para junho, mas por sugestão do governo deverá começar no próximo dia 6 de maio, quase um mês depois da tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 12 crianças e do atirador.
Integram o conselho responsável pela campanha do desarmamento representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, OAB, CNBB, Rede Desarma Brasil, Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Banco do Brasil, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho de Comandantes da Polícia Militar, Conselho de Chefes da Polícia Civil e Associação de Maçonarias do Brasil.
Armas apreendidas
O Conselho aprovou ainda uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as armas que não estão em poder da Justiça sejam danificadas de forma a evitar o uso. Como se trata de provas em processos criminais, esse armamento não pode ser destruído a exemplo do que é feito com armas apreendidas.
O Ministério da Justiça irá pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que organize uma campanha nacional para desativar dessas armas estocadas nos fóruns. De acordo com a proposta, peritos da Polícia Federal seriam os responsáveis pelo trabalho de inutilizar essas armas.
De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Judiciário não tem estrutura de segurança para armazenar essas provas, o que permite roubos e casos de corrupção envolvendo as armas sob custódia da Justiça.
“São números que assustam e demonstram a necessidade de maior gestão dos processos judiciais. Tem acontecido muitos roubos dessas armas e elas voltam às ruas a serviço do crime. Essa pode passar a ser uma prática constante, o que não pode é essas armas ficarem a disposição da Justiça sem segurança nenhuma”, afirmou o presidente da OAB.

Fonte: g1.globo.com 

Festival do Sanfoneiro de Feira de Santana-Ba, inscreve candidatos.

Graça Campos
Do G1 BA

Foram prorrogadas até segunda-feira (25), as inscrições para o 4º Festival de  Sanfoneiros de Feira de Santana, Bahia. O festival será realizado no mês de maio e os ganhadores serão anunciados no dia 26, no Centro de Cultura Amélio Amorim.
Os interessados podem se inscrever pelos Correios até a próxima segunda-feira (25). Já as inscrições presenciais continuam até 7 de maio. Os nomes dos 12 selecionados para a final serão conhecidos até o dia 10 do mesmo mês.
A quarta edição do festival traz algumas novidades, a começar pelo tema, ‘Preparando o terreno para a festa dos cem anos de Luiz Gonzaga’. Outras inovações são a Orquestra Sanfônica de Serrinha - a primeira do gênero na Bahia – e o duo de acordeon e corda, reunindo os músicos Sissinho de Assis e Jurandir Santana, que irão se apresentar na abertura do evento.
Segundo a organização do Festival, já estão inscritos sanfoneiros de Feira de Santana, Irará, Santa Bárbara, Santo Estêvão, Varzedo, Serrinha, Amargosa, Palmeiras, Capim Grosso, Argoim (distrito de Rafael Jambeiro) e Limoeiro do Norte, no Ceará.
O Festival tem o objetivo de manter acesa a tradição do sanfoneiro na cultura nordestina.

Fonte g1.globo.com


Mensagens de Páscoa!!!
 
“Que, na Páscoa, nossa fé seja revigorada pela certeza de que Cristo ressuscitou e está entre nós”

“Páscoa, é dizer sim ao amor e a vida; é investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor, é vivenciar a solidariedade”

“Páscoa é ajudar mais gente a ser gente, é viver em constante libertação, é crer na vida que vence a morte. Páscoa é renascimento, é recomeço, é uma nova chance pra gente melhorar as coisas que não gostamos em nós. Para sermos mais felizes por conhecermos a nós mesmos mais um pouquinho e vermos que hoje somos melhores do que fomos ontem”

Feliz Páscoa para todos...